Especialistas defendem desburocratização das empresas e a duplicata eletrônica
Da Redação | 21/03/2018, 19h06
A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas nesta quarta-feira (21) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial. Especialistas defenderam a desburocratizar do setor. Um dos convidados da audiência, o professor de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro, disse que a burocracia desestimula a abertura de novas empresas e causa insegurança aos empresários.
— É um carnaval normativo. O empresário nasce e se desenvolve na insegurança. Ele nunca sabe se a orientação que recebe, seja de um contador, seja de um escritório, vai produzir os efeitos que ele imagina.
Um dos objetivos do novo marco regulatório comercial é modernizar a emissão de duplicatas e títulos de crédito. O texto retira a obrigação de considerar válido somente um documento impresso em papel, e passa a aceitar também os títulos eletrônicos.
Segurança jurídica
Para o especialista em Direito Comercial Paulo Marcos Rodrigues Brancher, a medida é uma evolução importante, mas sua aprovação pode enfrentar desafios.
— Qual é a grande barreira cultural que a gente tem, e é perfeitamente compreensível? É: ‘eu não reconheço nada que não tenha a minha assinatura’. Esse é um desafio que o universo informático enfrenta. E a gente sempre tem que trabalhar pela proximidade maior da segurança jurídica, ou seja, é possível trabalhar 100% em ambiente eletrônico — afirmou.
O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), acredita que os debates são importantes para a elaboração do parecer final.
— Esse debate contribuiu muito para o nosso relatório, e eu acredito que esse Código Comercial, realmente, vai de encontro à população brasileira e acho que estamos caminhando para o rumo certo.
Marcada para abril, a próxima audiência pública da comissão vai discutir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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