Papel do Parlamento para garantir o direito à água é ressaltado em encontro

Augusto Castro | 20/03/2018, 21h02 - ATUALIZADO EM 21/03/2018, 11h20

Selo_8_forum_mundial_da_agua_claroO livre acesso à água potável é um direito humano fundamental que precisa estar garantido em todas as constituições do planeta, diz o manifesto resultante da Conferência Parlamentar ocorrida nesta terça-feira (20), terceiro dia do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. Mais de cem parlamentares de vinte países assinaram o Manifesto Parlamentar ao final do encontro, ressaltando o papel fundamental dos Parlamentos para que o direito à água seja protegido nas legislações.

O documento também estabelece compromisso dos parlamentares com a segurança hídrica em todo o planeta, a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico, aperfeiçoamento da governança democrática da água e compartilhamento pacífico e justo desse bem entre as nações e dentro dos países.

Além disso, o documento firma compromisso dos parlamentares de dar prioridade orçamentária para ações de segurança hídrica e de uso racional da água e de buscar melhorar a eficiência hídrica dos processos produtivos. O manifesto fala ainda de compromisso com a eliminação das desigualdades e com a promoção do desenvolvimento sustentável.

O senador Jorge Viana (PT-AC) conduziu as reuniões. Antes da leitura do manifesto, ele afirmou que o grande legado do Fórum Mundial da Água no Brasil poderá ser sensibilizar e estimular um grande número de países a adotar medidas como a da PEC 4/2018. De autoria do próprio Viana, essa proposta de emenda inclui na Constituição  “o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais”.

Sede

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que o diálogo entre as instituições públicas, interna ou externamente, é fundamental para que se avance não só no direito à água e ao saneamento, como também no direito à justiça.

— Temos sede de justiça no Brasil. A justiça é como a água, sem elas morremos de sede. A justiça, como a água, atende a uma necessidade vital, a de viver em harmonia. Precisamos que a água e a justiça sejam para todos. Assegurar a água como direito humano fundamental é papel de todos nós — disse Raquel Dodge.

Ela anunciou que em breve será consolidado o Instituto Global do Ministério Público para o Meio Ambiente, que reunirá ministérios públicos de nove países: Chile, Moçambique, Belize, Honduras, Costa Rica, Panamá, França, México e Brasil. O objetivo do instituto é criar bases de proteção à água. Dodge também informou ter participado do Fórum Alternativo Mundial da Água, encontro paralelo realizado por movimentos sociais em contraponto ao fórum oficial.

Saneamento

Por sua vez, a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que o Brasil é uma potência ambiental e mostra isso ao sediar o Fórum da Água, uma grande responsabilidade. Ela lembrou que há atualmente muitos problemas migratórios pelo planeta que ocorrem devido à escassez de água e assinalou que mais de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem tratamento adequado de esgoto. Marina afirmou que a água tem seu valor econômico, mas também tem enorme valor social, valor cultural e valor simbólico.

— Estamos diante de uma crise sem precedentes. Trata-se de uma crise civilizatória. Uma crise que se combina de cinco crises: uma crise econômica, uma social, uma crise ambiental, uma crise política e outra de valores. Essa crise vai requerer de nós trabalhar as dimensões da sustentabilidade: econômica, social, cultural e ambiental, mas também política e ética. Precisamos juntar tradição e modernidade, economia e ecologia, ética e política. Esse é o desafio deste século, um modelo sustentável de ser e de fazer — disse Marina Silva.

O ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, afirmou que o acesso à água não consta da Constituição de 1988 como direito fundamental. Nem o saneamento básico.

— Não dá para avançar na questão da água se não avançarmos em saneamento básico — afirmou o ministro ao ressaltar que 60% dos brasileiros ainda não têm saneamento básico.

O presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, informou que está em gestação o Instituto Judicial Global Ambiental, que servirá para compartilhamento de experiências entre juízes e para ajudar os países a se prepararem para desafios ambientais do futuro.

A deputada francesa Sophie Auconie registrou que todos os dias, em todo o mundo, milhares de litros de água ainda são despejados sem tratamento na natureza. Ela disse que está sendo criada uma rede internacional de parlamentares pela água, objetivo que o Fórum Mundial e a Conferência Parlamentar estão ajudando a se concretizar.

A relação indissolúvel entre água e florestas foi destacada pelo diretor do fórum da ONU para florestas, Manoel Sobral. Ele recordou o filósofo da Grécia antiga Tales de Mileto, que dizia que o universo era feito de água e a água era “a medida de tudo”. Segundo ele, mais de 1,6 bilhão de seres humanos dependem diretamente das florestas para viver. Disse também que 50% das florestas do mundo estão localizadas no Brasil, Canadá, Rússia e Estados Unidos.

Também participaram do encontro os senadores Roberto Muniz (PP-BA), José Medeiros (Pode-MT), Ana Amélia (PP-RS), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Hélio José (Pros-DF), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Lasier Martins (PSD-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN); o deputado português Pedro Soares; a presidente da Agência Nacional da Água (ANA), Christianne Dias Ferreira; o presidente da Associação Internacional para o Direito da Água, Stefano Burchi; o diretor-executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Andrade; o ministro do STJ Herman Benjamin e o especialista em direito ambiental internacional Arnold Kreilhuber.

Na parte da manhã, participaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Fernando Collor (PTC-AL). Também falaram o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, e a deputada argentina Julia Perié, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)