Falta de concorrência causa alto 'spread' bancário no Brasil, apontam debatedores

Concentração bancária, dificuldade para portabilidade de crédito, condutas anticompetitivas, risco com a alta inadimplência e a falta de um cadastro positivo de clientes são fatores que fazem com que o spread bancário no Brasil seja um dos maiores do mundo. A opinião é de especialistas ouvidos nesta terça-feira (20) em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador e o quanto a instituição cobra para emprestar o mesmo dinheiro.

O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci, afirmou que só dois países têm spread acima de 20% no mundo: Brasil, em torno de 39%, e Madagascar, que chega aos 45%.

- É indecente. Uma questão de lesa-pátria, que provoca a mortandade de empresas. Basta comparar a mortalidade das empresas aqui e lá fora e comparar o lucro dos bancos brasileiros com a média no mundo. Em  2016, o spread brasileiro era sete veze maior do que o da média mundial. É quase impossível empreender nesse cenário. Na nossa visão, a baixa concorrência é uma das responsáveis por isso. O sistema não é só concentrado, mas vertical - afirmou.

Compartilhamento

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, lembrou que o custo do risco compõe mais da metade do spread. E, no risco, estão incluídos não só a inadimplência, mas outros fatores como insegurança jurídica dos contratos, encargos fiscais, custos operacionais e até administrativos.

- O Brasil está fora dos padrões. O custo e o tempo necessário para se cobrar um crédito aqui, por exemplo, é muito maior. No Brasil, são necessários 731 dias, em média, para se recuperar o dinheiro num tribunal. Em outras nações, como a França, fica abaixo de 400 dias - comparou.

A especialista defendeu a importância o compartilhamento de dados sobre clientes, principalmente num cenário de alta inadimplência, pois, quando não se se consegue diferenciar o bom do mau pagador, o bom acaba pagando pelo mau. Segundo ela, com a ausência de informações para se identificar o risco de diferentes tomadores, a taxa de juros do crédito reflete o risco do tomador médio.

- A falta de efetivo compartilhamento de dados sobre clientes gera incerteza quanto à qualidade creditícia, é adicionada ao custo dos produtos. O mercado de crédito no Brasil sofre com a baixa disponibilidade de informações, se compararmos com a situação de outros países. Isso recai sobre o consumidor. Mais informação é menos custo de crédito - explicou.

Ambiente hostil

Na fase de debates, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ser preciso construir um sistema financeiro mais amigável e que estimule a energia empreendedora do brasileiro. Na opinião dele, o país forma constantemente empreendedores que são desafiados a operar em condições as mais desfavoráveis possíveis, num ambiente de negócio extremamente hostil. Ele criticou também as altas tarifas bancárias cobradas pelas instituições, dizendo que o Brasil está fora da curva nesse quesito.

- Mesmo em segmentos sem risco, como o crédito consignado, há taxas de juros e spreads inexplicáveis. Há distorções imensas ainda que precisam ser combatidas - afirmou.

Cooperativismo

Ao dar exemplos de taxas praticadas no Brasil em relação a outros países das Américas, o senador José Pimentel (PT-CE) disse não ter dúvidas de que algo está fora do rumo. Ele também acredita que um dos problemas é a concentração e defendeu a importância das cooperativas.

José Pimentel sugeriu ao senador Armando Monteiro que inclua a elaboração de um estatuto do cooperativismo na agenda microeconômica em curso no Senado. Monteiro é o coordenador de um grupo de trabalho que trata do assunto no âmbito da CAE.

- O que justifica essas distorções é a concentração, ou seja, a falta de mais atores que possam descentralizar a oferta de crédito no Brasil. O cooperativismo foi o que tivemos de novo desde a Constituição para enfrentar esse problema.

Antes dos comentários de José Pimentel, o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ênio Meinen, já havia apresentado um panorama do setor, que tem atualmente mais de 12 milhões de beneficiários, o equivalente ao número de clientes do Santander, quinto maior banco do país.

Segundo ele, o crescimento da carteira de crédito foi de 80% nos últimos 5 anos - sem qualquer contração entre 2015 e 2017, anos de crise econômica mais aguda. Ênio lembrou ainda que só o Sicoob abriu 165 agências no ano passado e contratou 3 mil pessoas, ao contrário de outros bancos tradicionais que enxugaram seus pontos de atendimento e reduziram a força de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)