Humberto Costa critica STF por não analisar prisão após condenação em 2ª instância

O senador Humberto Costa ( (PT-PE) criticou o Supremo Tribunal Federal por não colocar em pauta a questão da prisão após condenação em segunda instância. Ele pediu ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, que leve ao STF este questionamento, para que a Suprema Corte "desperte para as suas responsabilidades".

Embora o assunto interessa diretamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Humberto Costa, que é o líder da minoria no Senado, negou que se trate de um casuísmo, já que muitas outras pessoas se encontram na mesma situação.

- Há duas ações declaratórias de constitucionalidade estacionadas no Supremo que questionam a prisão de condenados na segunda instância, uma situação em que se encontram mais de três mil apenados em todo o Brasil, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, e para as quais ainda não há uma decisão de mérito definitiva - disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)