Batalha comenta projeto que trata do reembolso a passageiros por bilhete não utilizado
Da Redação e Da Rádio Senado | 14/03/2018, 16h53
Segue para Câmara dos Deputados projeto do senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que estabelece prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem passageiros por bilhetes não utilizados.
O senador Elber Batalha (PSB-SE) lembrou que a indenização deverá ser corrigida monetariamente e a empresa que descumprir será multada em até 100% do valor devido ao passageiro.
Ele explicou ainda que a proposta visa equilibrar os interesses do livre mercado e da concorrência com os dos usuários do transporte aéreo.
- Ainda não se pode falar em céu de brigadeiro, mas é, sem dúvida, um bom avanço na defesa do consumidor - disse.
Elber Batalha lembrou que, recentemente, decisões da Anac e de empresas aéreas prejudicaram os usuários.
No ano passado, por exemplo, a Anac autorizou o início da cobrança pelo despacho de bagagem. A agência do governo alegou que os valores dos bilhetes, com essa medida, iriam reduzir.
Mas foi justamente o contrário o que ocorreu, disse Elber Batalha, ao citar pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam aumento de 35,9% e 16,9% do preço das passagens, entre julho e setembro do ano passado, respectivamente.
E, este ano, uma companhia aérea passou a cobrar pela marcação de assentos nos voos, acrescentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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