Taxa maior para empresa de telefonia que não atende bem os clientes vai à Câmara

Da Redação | 13/03/2018, 13h16 - ATUALIZADO EM 13/03/2018, 21h43

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) parecer favorável ao PLS 502/2013, que busca melhorar a qualidade dos serviços de atendimento ao consumidor prestados pelas empresas de internet e telefonia. O projeto irá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A proposta, do ex-senador Vital do Rêgo, modifica o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), tributo  cobrado anualmente das empresas de telecomunicações. Pela proposta, o TFF será 15% mais alto para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”.

O relator José Pimentel (PT-CE) foi a favor da proposta.

“A cobrança diferenciada da Taxa de Fiscalização de Funcionamento promoverá a adequada prestação de serviços, na medida em que as empresas somente pagarão o adicional [de 15%] na hipótese de não se adequarem aos níveis de qualidade exigidos”, argumentou Pimentel no relatório.

Pimentel apresentou uma emenda que altera o prazo para a lei entrar em vigor. O projeto original previa que valesse a partir da publicação. Pela mudança sugerida, a lei vai produzir efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, observado o período mínimo de 90 dias da data da publicação.

O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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