MP abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões para assistência a migrantes da Venezuela

Da Redação | 13/03/2018, 15h00 - ATUALIZADO EM 13/03/2018, 16h45

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 823/2018, que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela. A MP, que começou a tramitar no Congresso na última segunda-feira (12), será analisada primeiro pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e em seguida pelos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o governo, por meio do emprego das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoal, a medida poderá “minimizar a grave situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, que levou a um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível no estado de Roraima”.

Conforme a justificativa da proposta, o fluxo migratório afeta, entre outros, a prestação de serviços públicos de saúde, de saneamento básico e de segurança pública de Roraima, que estaria em situação de calamidade pública.

“Sem o apoio mínimo para um contingente de estrangeiros desprovidos de recursos financeiros e que representa cerca de 10% da população da capital Boa Vista, a fome, o desemprego e a falta de moradia adequada comprometem a ordem social e a segurança pública de todo o estado”, diz o texto.

A justificativa explica ainda que “a implantação do controle sanitário e do acolhimento humanitário é urgente não apenas como medida de atendimento ao grande número de venezuelanos que chega a Roraima, mas também de proteção à saúde de toda a população local e de manutenção da ordem pública”.

Outras medidas

O governo já havia publicado a Medida Provisória 820/2018, que está sendo analisada pelo Congresso, a qual prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar as políticas públicas a serem adotadas para atender os migrantes, além do Decreto 9.286/18, que regulamenta o comitê, integrado por 12 ministros.

Para a MP 823/2018, as determinações do comitê “acarretaram o surgimento de despesas imprevisíveis, urgentes e relevantes que não foram contempladas na Lei Orçamentária do corrente exercício”.

A abertura do crédito extraordinário foi possível por causa de anulação parcial da dotação orçamentária do Ministério do Trabalho voltada para gastos com seguro-desemprego.

Com Informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)