Participantes de audiência afirmam que Brasil virou paraíso fiscal para os muito ricos

O Brasil continua insistindo num modelo tributário completamente distorcido, sem paralelo no mundo, que na prática pune as classes média e baixa assalariadas, enquanto isenta as rendas e dividendos de quem é muito rico.

Este foi o tom da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira (9), no ciclo que discute o modelo fiscal brasileiro.

Uma das maiores distorções presentes hoje, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), Floriano Martins, são as políticas de isenção voltadas para setores empresariais, adotadas já há alguns anos. Somente em 2016, de acordo com os dados mais recentes da Receita, estas isenções foram responsáveis por um rombo de 24% na arrecadação potencial.

- É preciso conscientizarmos a sociedade de que simplesmente não é mais possível mantermos estas benesses. Por causa do déficit, o governo opta por uma forte redução nas despesas e nos direitos sociais, afetando fortemente a prestação de políticas públicas - criticou.

Também com base nos levantamentos oficiais da Receita, Martins ressalta que a sonegação fiscal já gira em torno de R$ 500 bilhões por ano.

Isenção para lucros e dividendos

Também foi muito criticado pelos participantes da audiência o fato do Brasil, ao contrário do que fazem por exemplo os Estados Unidos e a Europa, isentar de impostos a distribuição de lucros e dividendos.

O presidente da Unafisco (outra associação que representa os auditores fiscais), Kleber Cabral, fez questão de ressaltar que o Brasil é a única economia relevante em todo o mundo a adotar este tipo de abordagem.

Outro ponto na legislação que beneficia os muito ricos, segundo a Unafisco, é a possibilidade do tributo na pessoa jurídica recair sobre o lucro presumido, em vez do lucro real.

- O que ocorre na prática é que os controladores das empresas acabam escapando do Imposto de Renda (IR), tanto na pessoa física quanto na jurídica. É perfeitamente possível o lucro contábil maior que o tributável. Então no Brasil as grandes empresas não pagam imposto, mas distribuem lucros. A distribuição de dividendos é 50% maior que os lucros tributáveis - apontou.

Além disso, os levantamentos da Receita "já mostram à exaustão" que um grande número de companhias já vem pulando de Refis em Refis, conseguindo assim também escapar dos débitos tributários. Como solução para este quadro, a Unafisco informa que fechará até abril uma proposta de integração tributária na abordagem entre pessoas físicas e jurídicas, buscando evitar com isto o que chama de "bi não-tributação".

Outro ponto positivo da integração tributária, segundo Cabral, é diminuir a "pejotização" no mercado de trabalho, fenômeno que a Unafisco vê com preocupação devido a seu impacto na base arrecadatória.

Ainda no que se refere à tributação de lucros e dividendos, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Cláudio Damasceno, apresentou um estudo indicando que caso a diretriz voltasse a ser adotada, aumentaria a arrecadação aos cofres públicos em R$ 30 bilhões anuais. Dentro deste cenário, ele inclui ainda a tributação das remessas ao exterior.

"Quem ganha mais, paga menos"

Também com base em dados oficiais da Receita, o presidente do Sindifisco que representa os auditores fiscais nos estados, Charles Alcântara, mostrou que quem ganha até dez salários mínimos por mês, tem um percentual de isenção em torno de 13,5% da renda.

Já para quem ganha entre dez e 40 mínimos, a isenção chega a 26%. Já para os que recebem entre 40 e 60 salários, faixa que pega os beneficiados por lucros e dividendos, a isenção já atinge 49%.

- Mas a absoluta inversão do modelo tributário não para por aí. A Receita mostra que pra quem recebe mais de 160 salários mínimos por mês, a isenção já chega a 67,2%. Aqui, quanto mais se ganha, menos imposto se paga - lamentou.

O representante da Receita no debate, Claudemir Rodrigues, também vê com preocupação o "crescente desequilíbrio" no modelo tributário. O fenômeno da "pejotização" vem ressaltando cada vez mais uma arrecadação focada sobre quem é assalariado de grandes companhias, em servidores públicos e nos militares, pois são descontados na fonte.

A proposta de reforma tributária do governo, que tem como relator o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ainda foi criticada por Alcântara por a seu ver não alterar a estrutura hoje vigente, "que pune os assalariados e incide demasiadamente sobre o consumo".

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que defendeu entre outras medidas o reajuste nas tabelas do Imposto de Renda (defasada em quase 90%, se comparada a 1996), a tributação sobre as grandes heranças e um combate mais forte à sonegação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)