Entrega do Diploma Bertha Lutz ressalta atualidade da luta das mulheres

A representação das mulheres na política ainda é insatisfatória, e sua ampliação tem o potencial de beneficiar a sociedade como um todo. Este foi o tom dado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, na sessão que entregou nesta quarta-feira (7) 26 Diplomas Bertha Lutz às deputadas que participaram da Assembleia Constituinte em 1988.

Eunício afirmou basear sua avaliação no que observa ao longo de sua carreira política, incluindo o mandato atual. Relembrou que apesar de não ter participado da Constituinte, acompanhou de perto o processo, e acredita ser relevante que o Senado volte a trazer à tona a atuação da frente parlamentar feminina naquele período.

- Era uma bancada pequena, de apenas 26 deputadas, mas deixou sua marca no que se refere à conquista de direitos sociais. Hoje a bancada feminina é três vezes maior, mas penso que esta representação ainda é insuficiente. A participação das mulheres na Constituinte, e o engajamento delas ainda hoje, demonstram a contribuição fundamental que elas proporcionam à democracia brasileira - disse.

As homenageadas

O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. Bertha Lutz foi a precursora no Brasil na luta pelo direito de voto às mulheres, conquistado em 1932.

Entre as agraciadas com o diploma nesta edição, quatro estão exercendo mandatos no Parlamento. São elas as senadoras Rose de Freitas (PMDB-ES), Lídice da Mata (PSB-BA) e Lúcia Vânia (PSB-GO), e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Seis foram homenageadas in memoriam, e os diplomas foram entregues a seus familiares: Márcia Kubitschek (DF), Dirce Quadros (SP), Wilma de Faria (RN), Cristina Tavares (PE), Rita Furtado (RO) e Abigail Feitosa (BA).

As outras agraciadas, grande parte delas presentes pessoalmente à sessão, foram: Anna Maria Rattes (RJ), Beth Azize (AM), Bete Mendes (SP), Eunice Michiles (AM), Irma Passoni (SP), Lúcia Braga (PB), Maria de Lourdes Abadia (DF). Maria Lúcia de Mello Araújo (AC), Marluce Pinto (RR), Moema São Thiago (CE), Myriam Portella (PI), Raquel Cândido (RO), Raquel Capiberibe (AP), Rita Camata (ES), Sadie Hauache (AM) e Sandra Cavalcanti (RJ).

Emoção e conquistas

Uma das agraciadas com o Diploma Bertha Lutz,  Anna Maria Rattes disse que vir ao Congresso receber o prêmio "é uma emoção muito grande, misturada com saudade de uma Casa que era completamente diferente do que é hoje. Naquela época da Constituinte, tinha uma vivência, um movimento, um esplendor, uma participação, uma troca impressionante".

A senadora Rose de Freitas, também premiada, ressaltou que o avanço na garantia de direitos das mulheres ocorreu as mulheres entenderam que o Congresso não estava fechado às oportunidades da representação feminina.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, lembrou que, mesmo em pequena quantidade, as 26 parlamentares, que representavam menos de 5% do total de constituintes, conseguiram colocar no texto constitucional conquistas para as mulheres.

— Elas foram capazes, naquele momento de redemocratização, de escrever uma lei maior do nosso país onde a cidadania do homem, da mulher, do jovem, da criança era o centro de todas as discussões - afirmou.

Para a senadora homenageada Lídice da Mata, "aquele momento foi tão forte que nunca voltamos a menos daquele patamar de 26 (parlamentares). Passamos sempre a um pouco mais, hoje somos o dobro, ainda muito pouco para o significamos no Brasil".

Projetos

A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Graziottin, e a presidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz, Simone Tebet (PMDB-MS), elogiaram Eunício por incluírem projetos de interesse da bancada feminina na pauta do Plenário para este mês.

Estão sendo priorizados nesta pauta o PLS 228/2017, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/2017, que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Vanessa Graziottin, alertou, no entanto, que as mulheres precisam se mobilizar mais pela manutenção de seus direitos, que para ela estão em risco na atual conjuntura. Ela citou como exemplo a proposta de reforma da Previdência e lembrou que a diferença de cinco anos, garantida pela legislação, na idade mínima para que as mulheres possam se aposentar tem objetivo de compensá-las pelas "jornadas triplas" e salários menores, que ainda marcam sua participação no mercado de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)