Comissão de Reforma do Código Comercial debate modernização da legislação empresarial

A modernização da legislação empresarial será debatida na quarta-feira (7), a partir das 14h30, pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC). A discussão será direcionada para a perspectiva do comércio eletrônico e das condutas parasitárias. A intenção é debater as formas de adequação das leis às possibilidades de comércio no meio digital e às punições para os tipos de parasitismo existentes no mercado. O pedido de realização da audiência pública é do relator da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS).

A conduta parasitária e os padrões de comércio eletrônico estão previstos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que propõem o novo Código Comercial e está sendo analisado pelo colegiado. O texto do PLS traz como uma das definições de parasitismo a “utilização de qualquer elemento de estabelecimento empresarial de outro empresário, concorrente ou não”.

Para participar do debate, foram convidados o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, o jurista Felipe Fabro e a professora Maria Eugênia Finkelstein.

O novo código deverá ser apresentado e votado até julho. A reunião desta quarta faz parte de uma série de debates que ocorrerão durante o primeiro semestre deste ano para a discussão dos principais eixos da nova legislação comercial proposta.

A comissão, presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), reúne-se na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)