Começam a funcionar na próxima semana 12 comissões para analisar MPs recentes
Da Redação | 01/03/2018, 16h41
O Congresso Nacional instala na próxima semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias.
A primeira delas (MP 808/2017) foi editada há 80 dias. Ela ajustou pontos da reforma trabalhista e já recebeu 967 emendas de senadores e deputados. A mais recente (MP 819/2018) é do final de janeiro, não recebeu emendas, e autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar no restauro da Basílica da Natividade, na Palestina.
As comissões mistas das MPs 808, 809, 810, 811, 812 e 813, todas de 2017, serão instaladas na terça-feira (6) em reuniões consecutivas a partir das 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado. Na quarta-feira (7), será a vez da das comissões das MPs 814, 815 e 816, de 2017, e 817, 818, e 819, de 2018. Logo em seguida à instalação, há a eleição de presidentes e vices de cada novo colegiado.
A obtenção de um parecer favorável nas comissões mistas de análise é condição para que as medidas provisórias possam ser votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
| Confira resumos de cada uma dessas medidas provisórias | ||
|---|---|---|
| MP | 808 |
Altera pontos da reforma trabalhista |
| MP | 809 |
Modifica a legislação do Instituto Chico Mendes e do Ibama |
| MP | 810 | Fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação |
| MP | 811 | Permite a comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A. |
| MP | 812 | Define nova forma de calcular os encargos dos Fundos Constitucionais |
| MP | 813 | Trata da movimentação da conta do PIS/Pasep |
| MP | 814 | Autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias |
| MP | 815 | Libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial aos municípios |
| MP | 816 |
Cria cargos para os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do DF |
| MP | 817 | Dispõe sobre o enquadramento e remuneração de servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá |
| MP | 818 | Altera o Estatuto da Metrópole e a Política Nacional de Mobilidade Urbana |
| MP | 819 | Permite que a União doe recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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