Vanessa Grazziotin apoia ação do Amazonas contra a convalidacao de incentivos fiscais
Da Redação e Da Rádio Senado | 28/02/2018, 16h43
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aplaudiu a iniciativa do governador de seu estado, Amazonino Mendes, de ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a lei que convalida os incentivos fiscais. De acordo com a senadora, durante anos, os estados concederam incentivos não previstos na legislação.
Ela lembrou que, quando o STF decidiu anular as isenções de impostos, o Senado tentou resolver o problema aprovando a convalidação dos incentivos.
Segundo a senadora, a bancada do Amazonas votou a favor do projeto, mas apontou artigos com os quais não concordava. Na opinião dela, a lei deveria apenas validar os acordos feitos no passado, mas também abriu espaços para concessão de novos incentivos.
— Lamentavelmente, nós tentamos, apresentamos emendas, tentamos fazer com que esses artigos não entrassem na lei. Mas infelizmente entrou, virou lei, e agora o governo do estado do Amazonas está no seu direito de ingressar [na Justiça] e o fez ontem, no Supremo Tribunal Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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