Comissão para Reforma do Código Comercial promove audiência

Da Redação | 27/02/2018, 15h03

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) reúne-se nesta quarta-feira (28), às 14h30, para discutir a ampliação da segurança jurídica do código, por meio de princípios e regras próprias do Direito Comercial, bem como os contratos empresariais.

Para participar do debate foram convidados os advogados Jairo Saddi, pós-doutor em Direito Econômico pela pela Universidade de Oxford e presidente do Conselho do Insper Direito; Márcia Carla Ribeiro, professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e ex-secretária da Administração e da Previdência do Paraná, e Fábio Ulhôa Coelho, professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A comissão temporária foi criada para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende modernizar a legislação comercial brasileira. Composta por seis integrantes, tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como vice e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) como relator.

A audiência pública desta quarta é parte do ciclo de debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos a ser promovido pela comissão até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria.

Os trabalhos estão pautados em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A reunião acontece no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)