Intervenção no Rio de Janeiro: Eunício nega questões de ordem

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou duas questões de ordem sobre o decreto de intervenção do governo federal no estado do Rio de Janeiro (PDS 4/2018). Logo na abertura da sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (20), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a medida tomada pelo presidente da República, Michel Temer.

Randolfe apresentou sua questão de ordem, com base em uma nota do Ministério Público Federal (MPF), que apontou “vícios” no decreto, como violação à ordem constitucional e aos direitos humanos, como seria o caso dos mandados coletivos. Eunício disse que não se tratava de uma questão de ordem, mas determinou a distribuição da nota do MPF, conforme solicitado por Randolfe.  

Lindbergh se manifestou contrário à medida, que não passaria de uma “maquiagem”. Ele apresentou sua questão de ordem apontando o impacto orçamentário e financeiro da medida, que traria “sérias repercussões financeiras”. Na visão do senador, o decreto iria contra o regime fiscal, pois não mensura os gastos da intervenção. Lindbergh disse que a crise de segurança está diretamente relacionada com o enfraquecimento do estado, promovido pelo presidente da República, Michel Temer. Apesar dos argumentos de Lindbergh, a questão de ordem foi negada pelo presidente Eunício.

- Não há como apresentar impacto, pois o decreto prevê que o interventor poderá requisitar equipamentos e recursos técnicos do estado do Rio de Janeiro – argumentou Eunício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)