Eunício solicita parecer sobre intervenção no RJ e definirá relator

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que já solicitou a elaboração de análise sobre o decreto de intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro (decreto 9.288/2018). O decreto tramitará no Plenário do Senado em regime de urgência, e Eunício esclareceu que cumprirá o compromisso que assumiu pessoalmente com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

— Sou um democrata e a princípio não sou a favor de intervenções. Mas neste caso específico o governador pediu a intervenção na minha frente, portanto agora estou na obrigação de cumprir este compromisso, e não de acordo com a minha conveniência. Tenho 2 ou 3 candidatos à relatoria, e vou ter que fazer uma escolha de Sofia, independente de partido político — informou o presidente do Senado.

Eunício ainda disse que será feita uma análise técnica do texto que veio da Câmara, junto com sua assessoria. Isso porque decretos de intervenção não podem ser emendados, e na Câmara a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) incorporou duas sugestões que são opinativas, portanto não vinculam a atuação do Executivo federal.

A primeira sugestão trata da apresentação de recursos federais em caráter continuado nas áreas de segurança pública e de assistência social. Já a outra pede a regulamentação do poder de polícia das Forças Armadas, e que sejam abertos diálogos com o Ministério Público e o Judiciário visando o controle externo da operação. A intervenção na segurança pública do RJ é prevista para durar até 31 de dezembro deste ano.

Perguntado pelos jornalistas se defende a adoção de uma medida semelhante em seu Estado, o Ceará, Eunício deixou claro ser contrário.

— Intervenções são casos extremos e devem contar com a anuência do governador. O Ceará não se encontra em descontrole, e já encaminhamos uma força-tarefa de Inteligência. Jamais vou defender a intervenção pela intervenção — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)