Eunício apresenta relatório de atividades do Senado e do Congresso em 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, apresentou nesta terça-feira (6) o Relatório da Presidência, contendo informações sobre todas as atividades da Casa e do Congresso Nacional em 2017.

“Chegamos ao final do difícil ano de 2017 com as prerrogativas constitucionais do Senado Federal respeitadas e asseguradas, o que foi feito não para garantir privilégios para seus membros, e sim para garantir a autonomia e a capacidade desta Casa em tomar as decisões mais adequadas ao interesse público”, disse o presidente na apresentação do relatório.

Eunício destacou que, no ano passado, foram privilegiados os trabalhos das comissões do Senado. As 14 comissões permanentes e seis temporárias se reuniram 666 vezes, realizando 307 audiências públicas e emitindo 947 pareceres. Mas demonstrou preocupação maior com a qualidade da produção legislativa, para além dos números reuniões ou matérias aprovadas.

“Não me preocupam os números de produção legislativa, e sim a qualidade do que fazemos aqui. Por isso, a despeito de ter sido, repito, o ano em que mais aprovamos matérias na década, quero destacar algumas dentre as mais relevantes por seu mérito”, disse.

Dentre as matérias aprovadas, o presidente destacou as reformas política e trabalhista, que amplamente discutidas nas comissões em em sessões temáticas.

Mencionou ainda a aprovação da medida provisória (MP 763/2016) que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.

Congresso

Em seu  primeiro ano na Presidência do Congresso Nacional, Eunício destacou a prioridade que foi dada à apreciação de matérias do interesse da maioria da população. Como exemplo, cita os projetos de leis orçamentárias, apreciados em sessões conjuntas, que totalizaram mais de R$ 9,2 bilhões em créditos.

Foram realizadas 11 sessões conjuntas para a apreciação de vetos e matérias orçamentárias e 14 sessões solenes, sendo três delas para a promulgação de emendas constitucionais. Foram apreciados 46 vetos, totalizando 948 dispositivos vetados. Desses, 928 foram mantidos e 20 rejeitados. A ano legislativo de 2017 foi encerrado sem nenhum veto pendente de apreciação pelo Congresso.

Uma importante marca foi a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do prazo determinado pela Constituição. Foi a segunda vez, nos últimos 15 anos, que a LDO foi votada até o dia 17 de julho.

O Relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional é publicado desde 1830, ainda  no Primeiro Reinado, sob D. Pedro I.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)