Incerteza sobre reforma da Previdência marca abertura do ano legislativo

Um dos principais desafios do governo para o início de 2018, a reforma da Previdência, ainda é tratado como incerteza pela maioria dos senadores que se pronunciaram nesta segunda-feira (5), durante a abertura dos trabalhos do Legislativo. O governo ainda negocia para conseguir os votos necessários na Câmara dos Deputados e alguns parlamentares admitem que o texto pode nem chegar ao Senado.

- Nós vamos dar um crédito ao processo de negociação entre as lideranças da Câmara. Cabe ao Senado aguardar e a todos nós torcer para que possamos ter uma conclusão que aponte para a responsabilidade fiscal no nosso país – disso o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A manifestação de jucá veio após o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fazer duras críticas à forma de condução da reforma. Para ele, o governo erra ao tratar a proposta (PEC 287/2016) como um "balcão de negócios", com a troca de votos pela liberação de emendas parlamentares, por exemplo. Essa postura, na visão do senador, afasta os votos dos que têm uma postura ética e que não estão dispostos a fazer qualquer tipo de negociação e sujar sua biografia.

- Não creio que a matéria conseguirá sequer sair da Câmara dos Deputados, primeiro porque boa parte da base do governo manifesta-se contra a reforma; segundo, porque o governo não para de errar – criticou o senador.

Os governistas Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Medeiros (Pode-MT) admitiram que a aprovação da reforma da Previdência ainda não é uma certeza, já que o governo encontra dificuldades para conseguir todos os votos na Câmara. Para Medeiros, muitos deputados não vão votar a favor da reforma para não perder votos nas eleições.

- Não vou dourar a pílula. A sensação que tenho é de que dificilmente a reforma da Previdência vai ser uma pauta  aprovada na Câmara - admitiu.

Sinalização

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse acreditar que os primeiros meses do ano serão de trabalho intenso, já que o segundo semestre pode ser tomado pelas eleições. Para o senador, a reforma da Previdência precisa ser aprovada como uma sinalização positiva para o mercado.

- Se o governo conseguir votar a reforma da Previdência, ainda que haja uma ou outra modificação, vai sinalizar principalmente ao mercado e aos investidores que o país está se esforçando para que o retorno dos investimentos, a geração de emprego, e a questão fiscal sejam prioridade, principalmente neste último ano do presidente Michel Temer – afirmou o senador.

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC) defendeu a aprovação da reforma como uma maneira de garantir a continuidade do recebimento das aposentadorias no futuro. Para ele, o ideal é que as mudanças sejam aprovadas já porque são inevitáveis. Se isso não acontecer, disse, o problema terá de ser enfrentado pelo próximo governo.

Críticas

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que toda a energia do seu partido será para barrar a reforma. Para ele, o PT precisa mostrar que não há necessidade de mudar a Previdência, mas sim de investir no processo de crescimento econômico que gere mais empregos.

- O governo está mentindo porque não há deficit da previdência. O que tem que ter é um combate à sonegação e uma cobrança principalmente dos grandes grupos econômicos que devem à Previdência Social - afirmou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) classificou a Reforma como maléfica e disse considerar que o texto não retira privilégios de quem realmente tem. Para ela, uma reforma justa tem que começar "pelo andar de cima".

- Do jeito que está esse projeto aí, nós não votamos, porque quer tirar de quem não tem. Se quiser começar com senador, com deputado, com ministro, com defensor e com conselheiro de tribunal, a gente topa – declarou a senadora.

Apesar de considerar que toda reforma é importante, Alvaro Dias (Pode-PR), classificou como "pífia" a reforma proposta por Temer. Para ele, o governo não tem credibilidade para fazer com que o texto seja aprovado na Câmara, mas, caso isso aconteça, o próximo governo terá de trabalhar em uma "reforma da reforma" para corrigir os erros do texto.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a mensagem presidencial ao Congresso foi frustrante porque tentou capitalizar números frágeis da economia e se apoiou a promessa de uma reforma rejeitada por mais de 70% da opinião pública. Já Ana Amélia (PP-RS) disse que a mensagem tem mesmo de ser otimista e oferecer palavras de estímulo e de ânimo à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)