Ano legislativo é aberto com defesa da segurança pública e da reforma da Previdência

As atividades do Parlamento brasileiro em 2018 foram abertas oficialmente nesta segunda-feira (5) com uma sessão solene do Congresso Nacional. Retomada do crescimento econômico, segurança pública e reforma da Previdência foram os temas que marcaram a reabertura dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Este será o quarto e último ano da 54ª Legislatura e será também o último ano de mandato de 54 senadores e dos 513 deputados.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira — que preside a sessão do Congresso — classificou a situação da segurança pública como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, a situação chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima da algum tipo de violência.

Ele defendeu a criação de um sistema unificado de segurança pública a apresentou propostas para serem implementadas em 2018, entre elas, votação do novo Código Penal; proibição de contingenciamento de verbas para o setor; início imediato de um programa de construção de colônias penais para presos de menor potencial ofensivo e criação de uma comissão mista extraordinária para propor medidas adicionais que tramitem em regime de urgência na Câmara e no Senado.

— Preservar a integridade física dos cidadãos é a primeira obrigação de um estado democrático. Sem o direito à vida, todos os outros direitos humanos perdem o sentido — afirmou.

Economia

O presidente da República, Michel Temer, foi representado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que entregou a mensagem presidencial ao Legislativo. No documento, lido pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Fernando Giacobo  (PR-PR), Temer comemorou a superação da crise econômica e o recuo do desemprego.

Temer também mencionou o recorde da safra de grãos, o crescimento do comércio exterior e o lucro de empresas estatais. Defendeu as mudanças feitas pelo governo nos programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família e a simplificação da regularização de terras urbanas e rurais.

O presidente da República classificou o nível de violência no país como intolerável, e apontou a segurança pública como uma das prioridades.

Temer também classificou como urgente a tarefa de "consertar a Previdência" e chamou o atual modelo de socialmente injusto e economicamente insustentável. De acordo com a mensagem, a Previdência registrou quase R$ 269 bilhões de deficit em 2017.

Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a reforma previdenciária. Segundo ele, é uma mudança que vem para eliminar privilégios, trazer igualdade entre os brasileiros e garantir o futuro dos jovens.

O discurso a favor da reforma, no entanto, não impediu um grupo de senadores e deputados da oposição de protestar, abrindo no Plenário as assinaturas de um abaixo-assinado contra a reforma. A longa lista foi aberta e espalhada pelo chão do Plenário da Câmara.

Revista

A solenidade foi iniciada às 17h10, com a passagem da tropa em revista pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Logo depois, houve a execução do Hino Nacional e uma salva de tiros de canhão, com a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha também participaram da reunião, mas não se manifestaram. Carmen Lúcia entregou a mensagem do Judiciário aos presidentes da Câmara e do Senado.

Também compuseram a mesa, o primeiro-vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG); o segundo-vice, senador João Alberto Souza (PMDB-MA); o primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR); e o segundo- secretário, senador Gladson Cameli (PP-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)