PEC inclui proteção à adolescência entre os direitos sociais

A proteção à adolescência pode ser incluída nos direitos sociais garantidos pela Constituição, no mesmo rol que já contempla educação, moradia, saúde e a proteção à maternidade e à infância. A proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2011) que trata do assunto está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor da proposta, argumenta que a Constituição reconhece e garante diversos direitos a crianças e adolescentes, mas inclui apenas a proteção à infância no rol dos direitos sociais. Como exemplo dos direitos já presentes no texto, o senador citou os programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente e o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

"E essa omissão precisa ser corrigida, sob pena da incoerência das garantias previstas nos demais dispositivos constitucionais", explicou Bauer. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), concorda: "Aos adolescentes são devidos apoio e proteção para que possam desenvolver seu potencial humano e ingressar na vida adulta em condições mais favoráveis ao exercício pleno da cidadania", afirmou.

O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para ser votado no Plenário. Se aprovado em dois turnos de votação, segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)