Projeto coíbe propagação de preconceito e discriminação nas redes sociais

A propagação de discurso de discriminação e preconceito nas redes sociais será combatida. Esta é a intenção de um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e responsabiliza subsidiariamente o provedor que não retire o conteúdo preconceituoso gerado por terceiros após o recebimento de notificação.

A proposta prevê que, ao serem notificados pela pessoa ou grupo que se sentir ofendido pedindo a retirada do conteúdo, os provedores de internet terão prazo de 24 horas, contadas da notificação e dentro das limitações técnicas do serviço, para promover a indisponibilização cautelar desse conteúdo. Além disso, independente da responsabilidade subsidiária, o provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.

O texto determina ainda que a notificação deve conter elementos que identifiquem o conteúdo infringente e verificação de legitimidade. Sem isso, os provedores poderão anular a medida.

O projeto (PLS 323/2017) complementa a Lei 7.716/89, que prevê penas para aquele que usar as redes sociais para incitar a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual.

Para Paulo Bauer, incitar a violência e o preconceito é incompatível com o exercício das liberdades democráticas. Nesse sentido, avalia ele, “os provedores de redes sociais devem participar ativamente no combate desse problema na medida em que são responsáveis pela prestação de um serviço que potencializa enormemente a divulgação de conteúdos ofensivos”.

A matéria foi distribuída inicialmente para as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitou audiência pública sobre o tema também na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O requerimento aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)