Pronatec, base curricular e violência nas escolas marcaram o ano na Comissão de Educação

Entre as diversas atividades que movimentaram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2017, destacam-se a avaliação do desempenho do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo federal, e do Plano Nacional de Educação (PNE), além da discussão da Base Nacional Comum Curricular. Durante o ano, um total de 73 projetos foram votados e realizadas 19 audiências públicas.

O colegiado também ouviu os ministros das três áreas e avaliou o legado das Olimpíadas para o Rio de Janeiro. Em junho, recebeu a visita do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthy, na campanha pela erradicação do trabalho infantil com mais investimento em educação. No segundo semestre, debateu o aumento da violência nas salas de aula.

Orçamento

E ainda neste ano, apesar do teto dos gastos públicos, a presidente da Comissão, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), mobilizou-se para reforçar o orçamento das áreas de cultura, esporte e educação, especialmente da educação básica e dos institutos federais. Ela conseguiu, inclusive, evitar o remanejamento de R$ 102,4 milhões da Educação para a Polícia Federal. O dinheiro seria usado na emissão de passaportes, que estava suspensa por falta de recursos.

Pronatec

A Comissão de Educação selecionou o Pronatec como a política pública a ser avaliada em 2017 e os senadores identificaram problemas que precisam ser corrigidos. Baseado em uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois de ouvir várias  autoridades e especialistas, o relator Roberto Muniz (PP-BA) apontou a necessidade de o programa ser ajustado na sua gestão com relação à grade de cursos oferecidos para responder à demanda do mercado por empregos.

O Pronatec oferece cursos de qualificação de mão de obra profissional de forma gratuita à população desde 2011. O relatório revela as dificuldades de cumprir a meta de triplicar até 2024 o número de matrículas no ensino profissionalizante, dos atuais um milhão e setecentos mil estudantes para cinco milhões e 200 mil alunos.

O documento ainda critica a falta de dados consistentes sobre o Pronatec, principalmente sobre a evasão escolar. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 70% dos alunos abandonam os estudos. O número cai para 16% nos cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

— A grande dificuldade do Pronatec está principalmente nesta questão de acompanhamento, avaliação e, principalmente, fiscalização — observou a senadora Lúcia Vânia.

PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE), que está em seu terceiro ano, também foi objeto de avaliação da Comissão no exame do desempenho do Pronatec. Foram realizadas diversas audiências, debates e seminários promovidos com o Ministério da Educação, além do acompanhamento e análise dos órgãos de controle.

— O PNE teve realmente um desempenho pífio, podemos considerar que ele está muito mais no plano das ideias do que sendo realmente executado. O PNE sofreu muito com essa crise política, com essa dificuldade orçamentária que nós estamos enfrentando e muitas das suas metas nem sequer foram tocadas. Então, ele precisa ter parâmetros mais claros — avaliou a senadora.

Violência

A violência nas escolas envolvendo casos de agressões a professores e mortes de estudantes durante este ano preocuparam a Comissão de Educação.  A presidente do colegiado destacou a necessidade de acompanhamento de educadores e alunos.

— Buscamos as razões desta violência, realizamos várias audiências públicas nessa direção, ouvimos diversos especialistas. Dentre as alternativas levantadas na comissão, apoiamos o projeto da ex-deputada Raquel Teixeira para que toda escola tenha uma psicóloga que acompanhe o cotidiano dessas crianças — explicou Lúcia Vânia.

Base Nacional Comum Curricular

A Comissão também participou da discussão da Base Nacional Comum Curricular. Trata-se de um documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica, orientando o currículo das escolas. O texto deverá ser aplicado, no máximo, até o início do ano letivo de 2020.

— Essa talvez seja a mais importante de todas as discussões que temos que fazer em relação à educação. Hoje temos que nos preocupar não apenas com um número expressivo de crianças que ainda estão fora da sala de aula, mas principalmente com a qualidade do ensino. E essa poderá ser uma resposta a essa demanda que a sociedade tem em relação à educação — concluiu a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)