Eduardo Amorim acusa governo de Sergipe de não repassar aos municípios a arrecadação com o ICMS
Da Redação e Da Rádio Senado | 19/12/2017, 17h55
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) denunciou nesta terça-feira (19) em Plenário que o governo do estado não tem repassado toda a parte que cabe aos municípios pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ele afirmou que uma investigação do Tribunal de Contas do Estado mostrou que a transferência está prejudicada desde 2014. Nas estimativas do senador, neste período, pelo menos R$ 200 milhões deixaram de chegar aos cofres das prefeituras sergipanas. Segundo ele, mesmo com o alerta do tribunal, o governo de Sergipe, a cargo de Jackson Barreto (PMDB), insiste com a irregularidade.
— O governo finge que nada de errado está acontecendo, enquanto deixa cidades a míngua e os prefeitos literalmente com o pires na mão. É preciso que uma atitude seja tomada com rigor.
Eduardo Amorim disse ainda que, junto com prefeitos, esteve reunido com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na tentativa de uma solução para o caso. De acordo com o parlamentar, Goldfajn recomendou ser a melhor saída uma ação judicial contra o governo do estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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