Eunício critica tramitação das MPs e Aécio pede aprovação de PEC que muda rito

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, criticou nesta quarta-feira (13), durante a sessão plenária, a demora da Câmara dos Deputados em deliberar sobre as medidas provisórias, o que prejudica a análise das matérias pelos senadores.

— Temos que ter um mínimo de disciplina, porque este sistema [político] não é unicameral, ele é bicameral. E todas as [medidas provisórias] que vierem, que forem emendadas pelos senadores, independente de prazo, a não ser que seja regimental, voltarão para a Câmara dos Deputados. Quem botou emenda assuma sua emenda lá na Câmara. Quem botou emenda aqui assuma a sua emenda que encaminhou para a Câmara — disse Eunício.

Em seguida, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu que Eunício cobre do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o compromisso de aprovação, no início da sessão legislativa de 2018, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, a qual estabelece novas regras para tramitação de medidas provisórias.

Aprovada pelo Senado em agosto de 2011, a matéria ainda aguarda votação pelo Plenário da Câmara, onde tramita como PEC 70/2011. Aécio reclamou que, nos últimos dias, assim como ao longo do ano, o Senado ficou impossibilitado de discutir de forma adequada as medidas provisórias que tramitaram no Congresso, em razão do pouco prazo para sua análise na Casa.

O senador, que foi relator da PEC no Senado, destacou que a proposta estabelece um novo rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, reservando ao Senado 30 dos 120 dias de prazo para tramitação das medidas. O texto em análise na Câmara reserva para análise dos deputados 80 dias a contar da edição da medida, depois 30 dias para análise do Senado e mais dez dias para a Câmara avaliar possíveis emendas aprovadas dos senadores.

O texto também impede que qualquer tema que não seja correlato ao assunto inicial da medida provisória possa nela ser incluído. E garante um período adequado para que o Senado discuta e delibere sobre essa matéria. A PEC, lembrou Aécio, está na Mesa da Câmara para ser colocada em votação desde agosto.

— A sugestão que faço é para que não iniciemos o próximo ano novamente repetindo esse perverso roteiro em que a Câmara dos Deputados utiliza quase a totalidade dos 120 dias de validade de uma medida provisória, restando a este Senado um, dois, três dias para votar a matéria da forma como ela vem. E não são poucos os chamados jabutis que vêm sendo incluídos em algumas dessas medidas provisórias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)