Desconto maior para beneficiários da Tarifa Social de Energia é aprovado em comissão

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei do Senado que modifica as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O PLS 260/2017 prevê um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês, o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá desconto para quem consumir acima de 250  KWh por mês.

A lei atual prevê descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh por mês.

Autor da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ressaltou que as tarifas de energia elétrica representam parcela significativa das despesas das famílias brasileiras, especialmente entre as populações mais carentes. Segundo ele, o benefício concedido pela TSEE ainda é muito baixo considerando as necessidades das populações carentes, principalmente em momento de grave crise econômica como a enfrentada pelo país.

- Esta mudança privilegia especialmente os estados mais pobres, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria, reduzindo, desta forma, as desigualdades regionais existentes no Brasil – disse.

Em relatório favorável à proposta, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) destacou que a iniciativa pretende mitigar o impacto do atribulado momento pelo qual passa o Brasil, mas ponderou que a TSEE não desincumbe o governo federal de apresentar propostas para custear o subsídio mediante recursos fiscais e pesquisas que visem ampliar o uso de energias alternativas (eólica, solar, geotérmica, mare motriz, biomassa e biogás) renováveis e limpas.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)