Comissão está reunida para votar relatório final do Orçamento de 2018
Da Redação | 13/12/2017, 11h32
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está reunida para discutir e votar o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). O texto é de autoria do relator-geral, deputado Cacá Leão (PP-BA).
Antes, deputados e senadores vão analisar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. O texto recomenda o bloqueio orçamentário de nove obras custeadas com recursos federais em 2018. O comitê é coordenado pelo senador Hélio José (Pros-DF).
Deficit
O relatório final sobre a proposta orçamentária que os parlamentares vão discutir e votar prevê um deficit primário, para o governo federal, um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017) como meta fiscal de 2018. O texto do deputado Cacá Leão traz um deficit primário de R$ 157 bilhões.
O parecer alocou recursos específicos para as eleições de 2018. Destinou R$ 250 milhões para a Justiça Eleitoral implantar o voto impresso. A exigência da impressão de votos foi determinada pela Lei 13.165/2015. Cacá Leão incluiu R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/2017.
A reunião acontece no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
