CMO aprova relatório final do Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). O Congresso poderá votar o texto na noite desta quarta-feira (13).

O relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), atendeu reivindicações de parlamentares, como mais R$ 14 milhões para pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e conseguiu o apoio necessário para aprovar o texto.

Leão não conseguiu, no entanto, mais recursos para a área de assistência social, uma das principais reivindicações dos parlamentares durante o debate na Comissão de Orçamento. Ele apresentou uma complementação de voto em que recomenda ao governo que amplie os recursos da área.

A mesma coisa foi feita para ações de ciência e tecnologia e para o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas), que vai refinanciar a dívida das Santas Casas. O programa foi criado pela Lei 13.479/2017, que hoje teve um veto presidencial derrubado pelo Congresso.

Números

A proposta que sai da Comissão de Orçamento prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social, a maior das despesas primárias, da ordem de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

O texto prevê um deficit primário, para o governo federal, no próximo ano, de R$ 157 bilhões. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano. Ou seja, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)