Relator apresenta complemento ao relatório sobre Código de Aeronáutica

Da Redação | 12/12/2017, 19h56 - ATUALIZADO EM 18/12/2017, 15h26

A comissão especial que analisa o novo Código Brasileiro de Aeronáutica se reúne na próxima quinta-feira (14), às 10h. O senador José Maranhão (PMDB-PB) deve apresentar um complemento ao relatório sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) já avisou que vai pedir vista do novo parecer.

Na primeira versão do relatório, apresentada em setembro, José Maranhão tratou de temas diversos, como infraestrutura, direitos do consumidor e responsabilidade civil. Segundo o relator, apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país podem explorar serviços de transporte aéreo público. Como não faz referência ao percentual de capital estrangeiro nas empresas, o texto derruba o limite atual de 20%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)