CMA aprova mudanças no projeto que limita plantio de cana na Amazônica Legal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA)  aprovou uma emenda de Plenário ao projeto que autoriza do plantio de cana de açúcar nas áreas degradadas da Amazônia Legal (PLS 626/2011). O texto foi aprovado na forma de subemenda, com uma alteração feita antes pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).  Com a aprovação da emenda, o projeto volta para o Plenário do Senado.

Pelo texto original, o plantio ocorreria “preferencialmente” nas áreas degradadas. A emenda de Plenário do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) alterava o texto e incluía entre as diretrizes para o cultivo a previsão de que o plantio pudesse ocorrer “somente” em áreas degradadas ou de pastagens, assim declaradas pelo órgão ambiental até 30 de janeiro de 2010.

A modificação feita na CCT e acatada pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), relator na CMA, retirou a palavra "somente" do texto e passou a prever a "ocupação prioritária" de áreas degradadas. A previsão de que as áreas  já se encontrassem nessas condições foi mantida, com alteração na data para  31 de janeiro de 2010. Também foi mantida no texto a obrigatoriedade de que as áreas tenham sido  declaradas degradadas pelo órgão ambiental estadual.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)