Comissão mista analisa relatório da MP do Microcrédito na quarta

Da Redação | 11/12/2017, 13h16 - ATUALIZADO EM 13/12/2017, 16h56

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 802/2017 reúne-se na quarta-feira (13), às 14h30, para análise do relatório. A MP atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.

Entre as principais alterações trazidas pela MP, está o aumento de R$ 120 mil para R$ 200 mil do limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas. O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE)

De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos.

A comissão tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é o relator e o senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator-revisor.

A reunião acontecerá no plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)