Perde vigência MP que revogava outras três MPs
Da Redação | 08/12/2017, 13h12
Perdeu a vigência a MP 794/2017, que por sua vez revogava outras três MPs, a 772, 773 e 774. O ato do encerramento de vigência foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
As três MPs revogadas pela MP 794 estavam prestes a vencer e dificilmente teriam tempo hábil de ser votadas pelo Congresso. O problema é que elas trancavam a pauta da Câmara dos Deputados. Por isso o governo federal decidiu pela revogação, para liberar a pauta da Câmara para a votação de propostas consideradas importantes para a “retomada do crescimento econômico e das reformas estruturantes que o Brasil precisa”, de acordo com o presidente Michel Temer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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