Líder do PDT questionará reunião da Comissão de Orçamento que votou relatórios setoriais

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado Weverton Rocha (MA), deverá apresentar uma questão de ordem na sessão desta noite do Congresso Nacional para contestar a votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ocorrida entre a noite de terça-feira (5) e a madrugada desta quarta (6). A sessão do Congresso está marcada para as 18h.

A CMO aprovou 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária (PLN 20/2017). A deliberação ocorreu concomitante à ordem do dia da Câmara dos Deputados.

Regimentos

A questão é regimental e envolve as normas internas que regulam reuniões, sessões e votações da Câmara dos Deputados e do Senado. O Regimento Interno da Câmara proíbe que as comissões funcionem durante as votações do Plenário (art. 46), independente de as sessões serem ordinárias ou extraordinárias — a desta terça, que aprovou a Medida Provisória 795/2017, foi extraordinária. Já o Regimento Interno do Senado proíbe as comissões de se reunirem apenas durante as sessões ordinárias da Casa (art. 107).

A Comissão Mista de Orçamento, que é formada por deputados e senadores, tem as suas normas (Resolução 1/2006 e Regimento Comum do Congresso), mas usa subsidiariamente as do Senado e da Câmara, nesta ordem, nos casos de omissão das suas próprias regras. Foi com base nesta abertura que o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), decidiu realizar as votações. Este mesmo entendimento é aplicado às comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Durante a votação da MP 795, o deputado André Figueiredo (CE), vice-líder do PDT, chegou a questionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a reunião da Comissão Mista de Orçamento. Mesmo concordando com ele, Maia disse que não poderia intervir, pois a CMO está ligada à Mesa do Congresso, que é presidida pelo senador Eunício Oliveira.

Debates

Diversos deputados questionaram, na Comissão de Orçamento, a reunião concomitante à votação no Plenário da Câmara. Nenhum parlamentar chegou a ameaçar obstruir ou derrubar o encontro, mas deixaram o alerta ao presidente da CMO. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que as normas não permitem “votações paralelas” entre as comissões e os Plenários.

— Cabe uma suspeição aqui. Os regimentos são análogos. Você pode usar analogia, mas não pode sobrepor o regimento do Senado ao da Câmara — disse.

Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a decisão obrigou os deputados a se revezarem entre a reunião da Comissão Mista de Orçamento e a sessão do Plenário da Câmara, as duas muito importantes. O senador Dário Berger alegou que as votações eram necessárias para não afetar o cronograma de tramitação da proposta orçamentária.

— Nós temos prazo para efetivamente entregar o relatório [final da proposta orçamentária]. Seria muito triste para mim não conseguir cumprir o calendário de entregar o relatório, para que possa ser apreciado e votado pela sessão do Congresso Nacional — afirmou.

Berger disse ainda que a votação era fruto de um acordo político que envolveu os partidos. Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) rebateu.

— Estamos numa comissão mista e vale o Regimento do Senado e o da Câmara. O que houve aqui foi uma boa vontade da nossa parte — disse.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)