Flexa Ribeiro pede mais prazo para apresentação de planos de desenvolvimento urbano
Da Redação e Da Rádio Senado | 06/12/2017, 20h19
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu um prazo maior para que os estados possam se adequar ao chamado Estatuto da Metrópole. Flexa reconheceu a importância da lei para aprimorar a organização dos aglomerados urbanos, porém, muitas regiões metropolitanas, por falta de recursos financeiros, ainda não puderam elaborar o seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
O senador sublinhou que, segundo o Estatuto da Metrópole, os governadores que não estabelecerem seus planos até janeiro de 2018 incorrerão em improbidade administrativa, situação que aumentará a crise dos estados e municípios. Flexa Ribeiro espera que os prazos de apresentação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado e Planos de Mobilidade Urbana possam ser estendidos através medida provisória.
— De lá para cá, muito pouco se avançou no sentido de as prefeituras terem elaborado e aprovado seus planos. A dificuldade é uma só: falta de recursos para viabilizar a elaboração dos planos — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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