Ângela cobra unidades de saúde e educação nos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida

Da Redação e Da Rádio Senado | 05/12/2017, 15h18

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) disse que o caso do estudante que desmaiou em sala de aula por causa de fome, em uma escola do Distrito Federal, não teria ocorrido se a lei fosse cumprida. Ela lembrou que é obrigação do Estado ofertar unidades de saúde e de educação nos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Como isso não foi cumprido, o estudante tinha que se deslocar por 30 quilômetros para chegar à escola. E por causa dessa distância, saía de casa muito cedo, sem se alimentar adequadamente, disse a senadora.

Ângela Portela cobrou a aprovação de projeto de sua autoria que condiciona o início do pagamento das prestações da moradia, no Programa Minha Casa, Minha Vida, à oferta dos serviços de saúde e educação no conjunto habitacional.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Ângela Portela disse que o governo quer barrar o projeto, alegando que a Caixa Econômica Federal será prejudicada caso a medida vire lei.

- Infelizmente, os poderes públicos esquecem das suas obrigações. então vamos fazer um acerto prévio de contas: se o poder público deve aos futuros moradores, não tem direito de cobrar deles sem que salde primeiro suas obrigações - afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)