CCJ promove na quinta-feira audiência sobre novas regras para o seguro privado

Da Redação | 04/12/2017, 14h58 - ATUALIZADO EM 04/12/2017, 17h09

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira (7), às 9h, para debater o projeto que altera normas do seguro privado (PLC 29/2017). O texto altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.

Para a audiência, estão convidados o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Antônio Harten Filho, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

O superintendente de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Marcio Serôa de Araújo Coriolano, e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, também estão na lista de debatedores.

Completam a lista de convidados o presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE), Paulo Eduardo de Freitas Botti, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira.

A audiência atende a requerimento do relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)