Participantes do Projeto Jovem Senador votam sugestões de leis e encerram atividades

Depois de uma semana em Brasília, conhecendo o funcionamento do Poder Legislativo e discutindo sugestões de projetos de lei, os 27 participantes do Programa Jovem Senador 2017 encerraram as atividades nesta sexta-feira (1º) com a votação em Plenário de três propostas elaboradas por eles, em sessão interativa.

As sugestões tratam da criação do Portal da Transparência da Saúde, de punição para a divulgação de notícias falsas na internet e da instituição de monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio. Agora, os textos aprovados serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se aprovados, poderão tramitar como projetos de lei do Senado.

Fruto de parceria entre a Secretaria-Geral da Mesa e a Secretaria de Relações Públicas, órgão da Secretaria de Comunicação Social, o Jovem Senador proporciona um “mandato” de uma semana a estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais de cada unidade da Federação e do Distrito Federal, selecionados por meio de um concurso de redação.

Fake news

O Projeto de Lei do Senado Jovem 1/2017 — que recebeu vários comentários e perguntas por meio do portal e-Cidadania —  prevê ação judicial contra provedores de conexão e de aplicação de internet que divulgarem conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros em páginas da internet. Os autores explicam que a ideia é garantir não apenas a punição dos infratores, mas também promover o uso consciente e responsável da liberdade de expressão.

Alguns internautas questionaram o risco de censura no PLSJ 1/2017 da Comissão Nísia Floresta, que responsabiliza os provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.

A estudante Willyane Pontes, de Pernambuco, explicou que a proposta não tem a intenção de censurar nada, mas sim de suprir uma lacuna no marco civil da internet. Ela lembrou que o marco civil prevê punições para as pessoas que postam conteúdos falsos, mas o provedor que não retira da rede toda a matéria respectiva a esse conteúdo não é punido.

- Não estamos aqui para censurar, mas para tentar diminuir a incidência de notícias falsas que são propagadas sendo muitas vezes mais divulgadas do que as próprias noticias verdadeiras – disse.

Em relatório favorável à proposta, o estudante Rafael Ramon, da Bahia, disse que a disseminação de notícias falsas ainda é grande e a responsabilização de provedores de aplicação de internet vai amenizar os problemas de ordem moral que a vítima de exposição de conteúdos falsos e ofensivos enfrenta.

Portal da Transparência

Também aprovado pelos jovens senadores nesta sexta-feira (1), o Projeto de Lei do Senado Jovem 2/2017 trata das diretrizes de transparência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação do Portal da Transparência da Saúde. Na justificativa, os jovens afirmam que entre os objetivos da proposta está o de “disponibilizar aos cidadãos o direito ao acesso a informações relativas à saúde do paciente”.

Relatora do projeto, a jovem Vanessa Loss Sechhi, do estado de Santa Catarina, considerou a proposta meritória por privilegiar o princípio da publicidade, obrigatório para a administração pública. A estudante ressaltou que a transparência no SUS é recurso essencial para garantir o acesso democrático aos serviços públicos de saúde, além de facilitar a fiscalização popular no sistema e propiciar maior agilidade nas filas de espera para atendimentos e realização de procedimentos.

- Nesse sentido, a disponibilização da agenda dos serviços permite a otimização do tempo dos pacientes evitando deslocamentos desnecessários. Ademais, a proposição aumenta o controle social sobre as políticas de saúde tais como a gestão de materiais e de recursos humanos – disse.

Monitoria remunerada

O terceiro projeto aprovado por unanimidade nesta edição (Projeto de Lei do Senado Jovem 3/2017) dispõe sobre a monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio. O objetivo é incentivar a realização de monitorias dentro das escolas, concentrando as atividades dos estudantes dentro do ambiente escolar.

- Nosso foco é na educação. As monitorias ocorrerão no contraturno escolar e a ideia é incentivar a relação do aluno com a escola — disse a estudante Bruna Neri, representante do Distrito Federal.

Em seu relatório favorável à matéria, Luiz Gabriel Lima, jovem senador pelo estado de São Paulo, explicou que o projeto propicia um reforço para quem tem dificuldade de aprendizado. Além disso, conforme justificou o estudante, ao aproximar o jovem da disciplina, a proposta incentiva o gosto pela docência de determinada matéria e colabora para  participação ativa no processo educacional.

Despedidas

Os jovens senadores agradeceram aos colegas, à equipe do Senado, aos professores e às famílias pela experiência ao longo da semana. Segundo eles, foi gratificante entender como funciona o processo legislativo na prática e essa experiência, considerada enriquecedora do ponto de vista cultural e político, vai ser levada com eles para o resto da vida.

- Depois dessa semana, posso dizer, sem dúvidas, que o Brasil pode sim ser mudado, que a intolerância, o preconceito, a bandidagem e as ruínas que nos assolam podem ser afastados – disse o jovem senador Victor Matheus Neves, do Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)