CDR fará audiência pública em Belo Horizonte sobre a continuidade do Fundeb

Belo Horizonte sediará nesta segunda-feira (4) uma das audiências públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre “A importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional”. O debate ocorrerá às 14h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O ciclo de debates, previsto para ocorrer nas cinco regiões do Brasil, já passou por Porto Alegre, Salvador e Aracaju. O objetivo é tratar da continuidade do Fundeb para “garantir o desenvolvimento de qualidade e o futuro da educação pública brasileira”.

As senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA), presidente e vice da CRD, respectivamente, conduzirão a audiência pública. Foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito a Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; e da União dos Conselhos Municipais de Educação.

Fundo

O Fundeb, que tem vigência prevista de 2007 a 2020, destina-se a reunir recursos para educação básica. Ele funciona em âmbito estadual, ou seja, cada estado e o Distrito Federal tem o seu fundo.

No Senado, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o fundo permanente. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que também torna o Fundeb permanente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)