CMO ouve explicações de responsáveis por obra com irregularidades nas contas

O Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) colocou frente à frente os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que elaboraram os relatórios que apontam indícios de irregularidades e os representantes dos órgãos e empresas públicas avaliadas.

O presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo (Dersa S/A), Lawrence Casagrande Lourenço, afirmou que as diferenças de preços das obras do Rodoanel Norte, apontadas como indícios de irregularidade no relatório do TCU, ocorreram pelo empreendimento seguir normas do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) e não da legislação brasileira.

— Nós estamos falando de um empreendimento de US$ 9,8 bilhões e que tem dois sócios: o governo federal e o governo do estado de São Paulo, que cobre dois terços. O governo de São Paulo realizou um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 1,15 bilhão de dólares. Mas por força do contrato firmado com o banco, as contratações devem seguir as normas do BID. Isso é autorizado pelo artigo 42, parágrafo quinto da Lei 8.666 — explicou.

O coordenador do Comitê de Obras Irregulares, senador Hélio José (Pros-DF), não ficou convencido com a explicação. Para ele, as obras feitas no Brasil devem seguir a legislação local.

— Achei que foi uma resposta não convincente para a situação, porque nós moramos num país chamado Brasil, que tem leis, tem seu regramento próprio. E o que ocorre aqui, tem de respeitar a constituição brasileira e a legislação vigente em nosso país. O resultado dessa audiência pública, o relatório que a gente vai fazer, é que vai nortear o prosseguimento ou não da obra — rebateu.

A obra do Rodoanel de São Paulo já está quase 75% concluída. Outra obra com irregularidades apontadas é a da Usina de Abreu e Lima, em Pernambuco. Orçada inicialmente em R$ 2,4 bilhões, já custou até o momento  R$ 18,5 bilhões. Participaram da reunião representantes da Petrobras, Eletronuclear, Valec, Fiocruz, Hemobrás, ministérios das Cidades, dos Transportes, da Integração Nacional e do Esporte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)