Taxas de elucidação de crimes deverão ser enviadas para sistema de segurança pública

Vai a Plenário proposta que muda a lei sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para determinar que os estados e o Distrito Federal encaminhem ao banco de dados taxas de elucidação de crimes.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2015 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29), com parecer favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Pelo texto, a inclusão dos dados deve ser feita de forma padronizada e categorizada.

O Sinesp é uma das ferramentas usadas para a coleta de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor. Atualmente, os estados e o DF devem enviar ao sistema vários tipos de dados, como ocorrências criminais; registro de armas de fogo; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; condenações, penas e mandados de prisão. A taxa de elucidação dos crimes, entretanto, não está na lista.

O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), argumenta que a análise das estatísticas criminais é fundamental para a gestão da segurança pública e que a omissão desses dados, mesmo que por categorização divergente, compromete as ações de combate à violência. O deputado ressalta que a taxa de elucidação de crimes é, talvez, o único indicador da eficiência da polícia.

Falta de padrão

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), explica que hoje cada unidade da federação tem critérios próprios de classificação de crimes. Em alguns estados, por exemplo, os homicídios dolosos abrangem “outros crimes com resultado morte”. Sobre mortes de policiais, em alguns estados contabilizam-se quantos morreram em serviço e quantos morreram durante a folga, mas outros informam apenas o total. O projeto, então, procura eliminar esses problemas de inconsistência e falta de uniformização.

Simone também explica que o projeto busca quantificar as taxas de resolução de crimes, que atualmente não são confiáveis. Cada pesquisa aponta um valor distinto, e os percentuais estimados de crimes esclarecidos costumam ser bastante baixos, na faixa de 5% a 8%.

- A apuração desse importante parâmetro permitirá um diagnóstico da eficácia da atividade investigativa para que se possa melhorá-la - defende a relatora no parecer.

Transparência

O PLC estabelece ainda que os dados e informações constantes do Sinesp sejam divulgados na Internet, com ampla transparência. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, este último por meio do Instituto de Segurança Pública, já fazem isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)