Otto Alencar comemora aprovação da PEC que destina mais recursos aos municípios

O senador Otto Alencar (PSD-BA) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da PEC 29/2017, que irá reforçar o caixa do Fundo de Participação dos Municípios. O texto ainda será votado pelo Plenário do Senado, em dois turnos.

Otto Alencar lembrou que diversos programas criados pelo governo federal hoje são de responsabilidade quase exclusiva dos municípios. O senador que o aumento dos repasses de recursos da União ao fundo será de 0,25% em 2018; 0,5% em 2019 e 1% em 2020.

- Não é o ideal, mas é o que foi possível fazer agora diante das dificuldades por que passa o governo federal com restrições orçamentárias gravíssimas neste ano e projetando ainda para o próximo ano - disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)