ILB lança curso gratuito sobre organizações da sociedade civil

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado Federal, está lançando nesta quarta-feira (29) curso on-line sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Com o título Estado e as organizações da sociedade civil: MROSC, o curso é gratuito, sem tutoria e aberto a todo cidadão. O objetivo é explicar as mudanças na legislação das antigas ONGs (organizações não governamentais), que tiveram o nome alterado e passaram a ser regidas pela Lei 13.204, de 2015. Segundo a coordenadora de Ensino e Treinamento do ILB, Simone Dourado, há uma carência de cursos sobre o terceiro setor.

— A Secretaria da Presidência da República tinha esse material e pediu que a gente adaptasse e transformasse em curso, que tem o diferencial de ser gratuito, pois existem muitos cursos desse tipo, porém, são pagos. Na verdade, é para que as organizações, cooperativas, instituições religiosas de interesse público como creches, associações de pais, de idosos, cooperativas, associações que cuidam de drogados, de ex-presidiários, etc. possam compreender as novas regras criadas a partir da lei — destacou Simone Dourado.

A coordenadora falou ainda sobre a necessidade, a partir da lei, de tornar as relações entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSCs) mais transparentes e democráticas em suas várias formas de atuação, financiamento e mobilização. Com as atividades do curso, enfatiza Simone, será possível facilitar o entendimento das pessoas interessadas em saber como deve se dar essa cooperação.

Conteúdo

O conteúdo é organizado em módulos e unidades de estudo. Entre os temas bordados, estão agenda ampla; conquista social das ONGs; parcerias importantes para as políticas públicas; mudanças para organização da sociedade, administração pública e órgãos de controle; e etapas de uma parceria: planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Vídeos, textos de apoio e links para sites da internet complementam o programa.

O curso sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil é feito na plataforma Saberes, ambiente virtual de aprendizagem do ILB. A carga horária é de 20 horas, e a duração o curso é de até 60 dias contados a partir da matrícula. O estudante deve estar cadastrado na plataforma Saberes e fazer a matrícula, seguindo os critérios dos cursos de EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

É possível fazer até dois cursos on-line, sem tutoria, ao mesmo tempo. O estudante também tem duas tentativas para realizar a avaliação final. E para obter o certificado, é preciso responder a pesquisa de avaliação do curso e atingir a pontuação mínima de 70 pontos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)