Governador de Minas Gerais pede votação da securitização da dívida ativa de estados e municípios

Da Redação | 29/11/2017, 17h37 - ATUALIZADO EM 29/11/2017, 19h17

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (29) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que pediu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que trata da securitização da dívida ativa dos entes federados.

A medida pode ajudar a recuperar o caixa de estados e municípios porque permite à administração pública vender créditos oriundos de parcelamento administrativos ou judiciais a instituições privadas.

- É um alívio significativo para o caixa. E não é nenhum endividamento, porque é simplesmente uma antecipação de um valor que, de qualquer maneira, vai ser recebido. Ele já está parcelado, são prestações da dívida ativa que estão aí ao longo de 3, 4, 5 anos para frente e que seriam trazidas para valor presente através de uma operação no sistema financeiro. Então é perfeitamente possível, claro, desde que haja autorização legal - explicou o governador mineiro.

A expectativa é de que o PLS 204 seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira, dia 5 de dezembro. Se o texto for aprovado no colegiado, o presidente do Senado disse que não terá problemas em pautar a matéria em Plenário no mesmo dia ou na sessão deliberativa do dia seguinte.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)