Ex-procurador nega ter orientado gravações de Temer e diz ter recebido dinheiro da JBS após deixar MP

O ex-procurador da República Marcelo Miller admitiu, em depoimento à CPI Mista da JBS e J&F, nesta quarta-feira (29), que atuou para o grupo J&F, enquanto ainda fazia parte do Ministério Público, no processo de acordo de leniência que a empresa tentava celebrar com os governos do Brasil e dos Estados Unidos, mas disse que não cometeu crime nem traiu a instituição ao fazer isso.

Ele negou ainda ter orientado o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo, a gravar conversa com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Miller, que fazia parte da equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, é suspeito de orientar os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência. A prisão dele chegou a ser pedida por Janot, mas não foi aceita pela Justiça.

O ex-procurador disse, porém, que sua atuação para a JBS antes de deixar o Ministério Público não pode ser classificada como consultoria, assessoria ou trabalho. Segundo ele, o que fez foi uma “atividade preparatória”, sem remuneração ou contrato, que visava obter acordos de colaboração entre a empresa e autoridades brasileiras e americanas.

Ao responder pergunta do deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, ele admitiu, porém, ter cometido "uma lambança” ao decidir deixar o Ministério Público para atuar para a JBS sem considerar como isso seria interpretado.

— Não traí o Ministério Público porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de alguma atribuição. Eu incentivava a empresa a dizer a verdade. Não havia alternativa à verdade. É uma empresa essencialmente americana e ela teria que jogar esse jogo nos Estados Unidos — disse.

Dinheiro da JBS

Miller admitiu ainda que recebeu R$ 1,6 milhão do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que prestava serviços para a JBS, depois de ter deixado o Ministério Público. O escritório tinha sido contratado para tratar do acordo de leniência da JBS, mas acabou deixando a defesa da empresa.

Ele negou, porém, ter sido contratado formalmente pelo escritório ou recebido pagamentos antes de deixar o Ministério Público. Nesse ponto, ele foi confrontado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que leu trechos de um e-mail em que o próprio Miller relaciona horas de trabalho e propostas de honorários em fevereiro.

— Mas isso nunca chegou a ser formalizado. Eu mandei este e-mail para mim mesmo, apenas para registrar as atividades que tinha desempenhado, para futuro pagamento, o que não aconteceu porque a remuneração era estipulada de maneira mais complexa — explicou.

— Mas em 30 de maio houve um depósito na sua conta de mais de R$ 277 mil. Isso não se refere a honorários de fevereiro, março e abril, sendo que o senhor só deixou o Ministério Público no início de abril? — perguntou o deputado.

Miller negou:

— O escritório antecipou o pagamento de abril, maio e junho, porque segue o ano fiscal americano — explicou.

Sem convencer

Miller respondeu perguntas de deputados e senadores durante mais de quatro horas, apesar de estar amparado por um habeas corpus que dava a ele o direito de permanecer calado. Mas as respostas não convenceram os integrantes da CPMI.

O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou uma cronologia que, segundo ele, demonstra que Miller assessorava a JBS desde fevereiro, mais de dois meses antes de deixar o Ministério Público.

— A ganância cegou Miller e, ao longo de fevereiro, ele esqueceu que ainda era procurador da República e passou a orientar os empresários. Temos provas de que nesse período tirou dúvidas jurídicas e viajou a mando do escritório. Tudo antes de comunicar seu afastamento do MP, o que só aconteceu a partir de 24 de fevereiro - disse.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a defender a prisão de Miller.

— Por mais que o senhor tente nos convencer, é impossível— disse.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manifestou insatisfação com as explicações.

— O senhor acha que nós vamos acreditar que o senhor não agiu para beneficiar a JBS entre fevereiro e abril, quando deixou o Ministério Público? Ficou claro que nesse período você foi agente duplo — disse.

Miller negou ainda que Janot soubesse da assessoria que prestava aos controladores do grupo J&F antes de se desligar oficialmente do Ministério Público. Ele disse isso ao responder pergunta do relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que queria saber se o ex-chefe de gabinete de Janot, o procurador Eduardo Pellela, tinha conhecimento dessa atividade.

— Pellela, pelo menos por mim, não teve conhecimento da atividade preparatória — disse.

— E Janot? — perguntou Marun.

— Menos ainda — respondeu Miller.

Miller criticou, porém, acusações feitas por Janot a ele, usadas para embasar o pedido de prisão que não foi aceito pela Justiça.

— Ele me imputou tipos penais completamente fora da marca. Organização criminosa? Quais são os crimes? Eu estava incentivando uma empresa a se limpar. Obstrução da justiça? É o contrário. Era desobstrução da justiça, para que a empresa fosse lá dizer a verdade — disse.

O foco no processo de delação premiada dos executivos da JBS desagradou o deputado João Gualberto (PSDB-BA), para quem a CPMI deveria estar mais preocupada em investigar corruptos e não membros do Ministério Público.

— Eu imaginava que a gente ia trazer aqui os políticos. Mas nada disso vai acontecer — disse.

Tacla Duran

Nesta quinta-feira (30), a CPMI ouvirá, por videoconferência, o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhava para a Odebrecht e mora na Espanha. Duran será ouvido a pedido dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Em entrevistas à imprensa, o advogado disse que a Odebrecht fraudou documentos apresentados em seu acordo de delação premiada. Ele acusou ainda o advogado Carlos Zucolotto Júnior, de Curitiba, de oferecer benefícios a acusados de crimes pela Operação Lava Jato.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)