Microcrédito favorece inclusão social e crescimento, dizem especialistas

O microcrédito contribui para a inclusão social e produtiva, para a distribuição de renda e o crescimento das pequenas empresas. A avaliação é de especialistas que nesta terça-feira (28) participaram de audiência pública interativa na comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 802/2017, que amplia o programa de microcrédito.

A MP promove alterações no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/2005). Em sua justificação, o governo argumenta que a MP moderniza a legislação, simplifica processos e inclui a possibilidade de utilização de tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito. A MP tem ainda o objetivo de reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos e promover a ampliação das fontes de financiamento no programa.

Representante do Banco do Brasil e defensora da MP, Márcia Aparecida Fernandes disse que o Brasil tem uma grande parcela de empreendedores, e que o país precisa contar com uma escala ideal para atender a esse público. Ela relatou que o Banco do Brasil começou a operar o microcrédito em 2011, e hoje conta com a Movera, empresa criada especificamente para atender o setor, presente em 15 estados.

- Não pode simplesmente conceder o crédito, tem que ter orientação, que não é feita dentro de agência de banco. Temos agora 1,9 milhão de clientes atendidos, foram 3,9 milhões de operações, já emprestamos  R$ 7 bilhões. A MP permite que a tecnologia nos ajude a ganhar escala no microcrédito, ela é complementar ao agente de microcrédito – afirmou.

A exemplo dos outros especialistas que participaram da audiência pública, a representante do Banco do Brasil discordou de emendas apresentadas à MP que limitam a cobrança de juros, hoje em torno de 4%, a 2%.

- O crédito mais caro é o crédito que não existe. As condições de juro já estão adequadas, a experiência atende aos clientes que não dispõem de nenhum crédito – afirmou.

Representante do Ministério do Trabalho, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira observou que o microcrédito não é exclusivo para as microempresas, que também podem se beneficiar dele, mas voltado para aqueles informais que não querem ser formalizados como microempreendedores.

Representante da Caixa Econômica Federal, Luís Costa Formigari defendeu a simplificação na concessão de microcrédito, e ressaltou que a instituição atua no setor por meio da CaixaCrescer.

- Quanto mais pudermos simplificar o processo para que se possa contratar o crédito de maneira simples, mais iremos atingir um volume maior da população. O microcrédito favorece a inclusão social – afirmou.

Representante do Banco Central, Cleofas Salviano Júnior disse que o microcrédito floresce apenas com a integração de bancos públicos e privados. Ele destacou ainda a importância e os custos operacionais do microcrédito, lembrando que todos os operadores desenvolveram uma estrutura própria para tratar os clientes desse setor, sem contar com a estrutura operacional bancária original.

Representante do Banco do Nordeste, Fábio Giraldes disse que a instituição responde hoje por 60% do mercado de microcrédito no pais, e que 40% dos beneficiários são do Programa Bolsa Família.

- Realizamos 18 mil operações por dia no microcrédito, que é um instrumento importante para a redução das desigualdades, e constitui porta de saída da pobreza, na medida que alocam na região 63% do que é investido no Bolsa Família. Temos o Crediamigo, no setor urbano, e o Agroamigo, no setor rural, ambos com metodologias semelhantes. O programa tem que ser inspirador, mas tem que fazer diferença na vida das pessoas – afirmou.

Representante do BNDES, Valéria Martins disse que é preciso difundir e fortalecer a cultura do microcrédito, cuja concessão deve ser rápida e simples para que a prática seja ampliada.

- Uma coisa que vale mais que dinheiro é o acesso à informação. O BNDES investe em plataforma digital para dar grande escala ao crédito e em plataforma de relacionamento. É preciso estreitar parceria com instituições de microcrédito e investir em plataformas digitais, para ampliar a concessão de recursos a empreendedores.

Relator da MP, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) disse que a oferta de capital a quem está na base da pirâmide social é “um foco imprescindível”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)