Comissão vota plano de trabalho e promove audiência para debater MP 802

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 802/2017 se reúne na próxima terça-feira (28), às 14h30, para a apreciação do plano de trabalho e para votação de requerimentos.

A MP 802 promove alterações no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/2005), criado em 2005 com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os empreendedores populares, sendo considerado pelo governo federal um instrumento essencial para a inclusão social e o combate à pobreza.

De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. A MP também permite ampliar as fontes de financiamento no programa.

Audiência

Logo depois da votação do plano de trabalho e dos requerimentos, a comissão vai promover uma audiência pública para debater a MP. Representantes do Ministério do Trabalho, Banco Central, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste foram convidados para a audiência.

O debate está marcado para a sala 15 da Ala Alexandre Costa e será realizado de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

A comissão tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é o relator e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator-revisor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)