Comissão da MP que alonga prazo para investimentos em rodovias terá audiência na terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 800/2017, que alonga o prazo para investimentos em rodovias, realiza audiência pública na terça-feira (28), às 14h30. Participarão da audiência representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério dos Transportes.

A MP aumenta de cinco para 14 anos o prazo para que as concessionárias cumpram as obras acordadas, através de aditivos renegociados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As empresas interessadas terão o prazo de um ano para aderirem ao novo modelo, e durante o período de renegociação já ficam desobrigadas de cumprirem o acordo original.

A efetivação do novo acordo também fica condicionada à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento, até o fim da concessão. Esta reprogramação de investimentos deve ainda priorizar o aporte de recursos para os trechos onde há mais demanda. A MP também determina que quem aderir ao novo modelo não poderá posteriormente optar pela devolução amigável da concessão ao poder público.

Como contrapartida para que a renegociação seja fechada, a concessionária deverá reduzir o preço dos pedágios (isso após feitos os investimentos previstos), diminuir o tempo total da concessão ou uma combinação entre estes dois critérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)