CPI dos Maus-Tratos discute classificação indicativa para exibições ao vivo

A CPI dos Maus-Tratos discutiu, nesta quinta-feira (23), a questão da classificação etária indicativa para exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público.  O procurador da República, Fernando de Almeida Martins, sugeriu que museus e galerias estabeleçam e submetam ao Ministério da Justiça as classificações indicativas para as exposições. A recomendação do procurador da República gerou polêmica.

Martins explicou que atualmente já existe uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 368/2014) que regulamenta o tema, mas exclui da classificação indicativa as exibições ou apresentações ao vivo, tais como as circenses, teatrais e shows musicais.

Segundo o procurador, a portaria do Ministério da Justiça, por ser um ato infralegal, não poderia excluir determinados eventos da obrigatoriedade de classificação indicativa. Ele argumentou que museus e galerias não só deviam fazer a classificação indicativa, mas submetê-las à análise do Ministério da Justiça, que a ratificaria ou não.

Defesa da criança

— O objetivo da classificação indicativa é a proteção à criança e adolescente, não tem nada a ver com censura e não ataca em nada a liberdade artística. Nosso objetivo é correção na legislação infralegal para que galerias e museus tenham um procedimento completo de classificação indicativa como exigido pelo Estatuto e Constituição Federal. Não pedimos proibição de nada — destacou.

A classificação indicativa é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. Atualmente, são classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

Liberdade artística

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestaram temor com a mudança. Para Humberto Costa, propostas no sentido de aperfeiçoar a classificação indicativa são bem-vindas, mas, segundo ele, o país não pode ceder ao desejo de censurar presente em determinados indivíduos.

O senador afirmou que, na falta de uma "bandeira definida", muitos “moralistas” e “reacionários sem causa” têm adotado posições autoritárias e tentado impor valores únicos no país. Para ele, o Senado deve se manter em alerta para não permitir que isso se torne senso comum.

Na opinião da senadora Marta Suplicy, o controle de idade em mostras de arte e exposições é um recuo para o país e para a arte brasileira. Marta explicou que é natural que a arte cause impactos, mas ressaltou que ela não pode ser vista como pornográfica, já que trata da expressão livre do inconsciente do artista.

— Temos que ter cuidado porque senão vamos virar aqui no Brasil o farol do atraso e do combate à arte — disse.

Nudez

O curador da exposição “35º Panorama da Arte Brasileira — Brasil por Multiplicação”, Luiz Camillo Osorio, afirmou que a nudez do artista Wagner Schwartz durante a performance “La Bête”, que causou grande polêmica nas redes sociais, não teve nenhuma conotação erótica, sexual ou pornográfica.

— É uma nudez e nada mais do que isso. A nudez sem conotação sexual tem indicação livre. Não é um problema para as exposições a nudez. O Louvre e o d’ Orsay estão cheios de nudez — disse.

Osorio disse que havia placas avisando que havia nudez na performance e que a exposição já tinha sido feita em vários países e cidades e nunca tinha gerado polêmica.

— Ela aconteceu fora do Brasil, se não me engano na França, Alemanha, Bélgica. Aconteceu em São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro e outra vez em São Paulo. Em nenhuma das outras vezes houve qualquer polêmica ou confusão em torno dessa performance — disse.

Segundo ele, a apresentação teve, entre os objetivos, trazer o elemento da arte viva e a importância da relação da arte com o público.

Queermuseu

Gaudêncio Fidélis, curador da exposição “Queermuseu — cartografias da diferença na arte brasileira”, afirmou que a exibição teve a perspectiva de abrir o diálogo e o debate sobre questões consideradas fundamentais para a população brasileira, entre elas, questões de identidade e expressão de gênero e de diferenças.

— A Queeermuseu é uma exposição extraordinária de arte brasileira, que envolve 263 obras de 85 artistas, incluindo alguns dos mais importantes artistas brasileiros — declarou.

Fidélis defendeu a liberdade de expressão, dizendo que cada um deve escolher o que quer ver, ouvir e ler e destacou que as exposições não devem ser um "lugar de consenso", mas sim da construção de um diálogo.

Condução da CPI

Marta Suplicy criticou a forma como têm sido conduzidos os trabalhos na CPI e chegou a dizer que se retiraria da comissão. A senadora afirmou que a maneira como a CPI tratou curadores e artistas foi desrespeitosa e chocou a população que tem apreço à arte.

— Uma CPI que quer ser séria, chama essas pessoas que são sérias, respeitadas e então têm sua reputação vilipendiada nos jornais por estarem sendo chamadas em uma CPI — protestou.

Humberto Costa advertiu que a CPI, os parlamentares e o público em geral devem ter cautela na forma como tratam os depoentes. Segundo ele, é preciso que fique claro que os curadores e artistas são pessoas que possuem uma reputação e não são criminosos.

— Quem está praticando pedofilia não vai ficar nu dentro de museu. Os pedófilos estão com bata de médico, com batina de padre, de terno muitos deles, e vivem no submundo. Estou preocupado porque são pessoas que têm reputação e estão vindo para uma CPI — afirmou Humberto Costa.

O presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR-ES), afirmou que ninguém está sendo convocado para depor na CPI por ser bandido ou pedófilo.

— Eles vieram porque a denúncia envolve a exposição e o museu. Ninguém veio aqui como criminoso. O nosso foco é a classificação [etária] e a censura — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)