Paulo Paim defende aumento de repasses para municípios que abrigam hidrelétricas

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) comentou um encontro que teve com representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Eles pediram o seu apoio na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que altera a distribuição da compensação financeira para utilização dos recursos hídricos entre União, estados e municípios, aumentando o percentual de repasse para esses entes federados. O projeto, cujo relatório ficou a cargo do senador Cidinho Santos (PR-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Paim explicou que, atualmente, a lei destina 45% dos recursos para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União. E que o PLC 315 reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Segundo o senador, essa mudança de critérios é urgente para as finanças dessas cidades.

— Esses incrementos da receita previstos por esse PLC é determinante  para o dia a dia de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 estados da federação — frisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)