Padrão de qualidade de bibliotecas é aprovado pela Comissão de Educação e retorna à Câmara

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (21) uma série de medidas com objetivo de incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas. O PLC 28/2012, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), e retorna para a Câmara dos Deputados.

Originalmente, o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996), para tornar obrigatória a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino. A relatora apontou, porém, que já existe em vigor uma lei que determina a universalização das bibliotecas escolares até o ano de 2020 (Lei da Universalização das Bibliotecas — 12.244/2010).

Dessa forma, o substitutivo da senadora Ângela Portela se ateve propor melhorias, determinando, por exemplo, que as bibliotecas das escolas de educação básica tenham no mínimo 80 m² e equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de iluminação adequada.

Há ainda a exigência de condicionador de ar, projetor, dois computadores com acesso à internet, duas impressoras e dois estabilizadores de corrente elétrica. O mobiliário da biblioteca deverá ser adequado tanto para crianças como para adultos e deverá permitir o armazenamento do acervo.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo na CE em 2013. No entanto, um recurso para o Plenário foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ofereceu uma emenda para que somente profissionais com formação em biblioteconomia ficassem responsáveis pelas bibliotecas.

Ângela Portela elogiou o mérito da iniciativa, mas lembrou as dificuldades da implantação. Desta forma, manteve no texto somente a exigência de "profissional da educação capacitado em biblioteca escolar para a gestão do acervo e mediação da leitura com os alunos".

Com a aprovação do parecer pela CE, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, visto que foi modificado no Senado.

Homenagens

Na mesma reunião, a CE aprovou o PLC 8/2017, que cria do Dia Nacional do Exportador, a ser celebrado em 28 de janeiro; e o PRS 1/2017, que Institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol. A premiação deve ser conferida pelo Senado a pessoas jurídicas, atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)