Distribuição da carga tributária deve ser revista, aponta relatório da CAE

Da Redação | 21/11/2017, 13h37 - ATUALIZADO EM 27/11/2017, 13h44

Para superar a crise fiscal, o Brasil deverá repensar a distribuição da carga tributária. O alerta foi feito pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em relatório sobre o Sistema Tributário Nacional aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O documento é resultado do trabalho de um grupo criado pelo colegiado para avaliar a funcionalidade do sistema

O documento ressalta que o Brasil é cada vez mais uma economia de serviços, em grande medida apoiada em novas tecnologias e na internet, com atividades ainda não devidamente tributadas.

“A crise fiscal brasileira, quando analisada pelo lado da receita, aponta na direção de uma agenda ampla que transcende tanto as discussões que hoje se travam sobre a reforma tributária, como também os diagnósticos de que é preciso elevar impostos para complementar o ajuste das contas públicas. Na verdade, é preciso repensar o sistema tributário para, de forma gradativa e incremental, adaptá-lo às profundas transformações econômicas que estão em curso”, conclui o senador.

Apresentado em outubro, o relatório descreve o sistema tributário brasileiro como “complexo, regressivo e anticompetitivo”, além de inibidor do emprego e promotor de desequilíbrios regionais. Sobretudo, segundo a avaliação, o modelo se mostra obsoleto diante da nova economia.

Ferraço assinalou que o sistema foi fundado dentro de um contexto em que a indústria de transformação correspondia a cerca de um terço do produto interno bruto (PIB) nacional. Hoje, no entanto, esse segmento corresponde a menos e 12% do PIB. Esse seria, segundo o senador, um entre outros dados que servem para evidenciar a necessidade de mudanças, não somente no país, diante de sistemas tributários que estão ficando arcaicos.

Isenções

Coordenado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o grupo teve como objetivo avaliar as “disfuncionalidades” do sistema, que deve ser alvo de análise periódica no Senado, por força de dispositivo constitucional. A expectativa é de que o resultado possa subsidiar futura reforma, a partir de esforços da sociedade e do Congresso Nacional. A agenda, conforme o grupo, deve incluir necessariamente a redistribuição do peso do financiamento do Estado, assim como a “teia” de isenções do regime fiscal tributário brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)