CCT fará audiência pública sobre inovação e empreendedorismo digital

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (21) a realização de audiência pública sobre inovação e empreendedorismo digital. O objetivo é avaliar o papel da internet e das redes de alta capacidade para o desenvolvimento econômico e tecnológico.

O pedido de realização da audiência é do senador Jorge Viana (PT-AC), que é relator do processo de avaliação da estratégia digital brasileira. A audiência faz parte do plano de trabalho da comissão para 2017, que estabelece a análise dos programas do Poder Executivo relacionados às conexões à internet em banda larga. Segundo Viana, no início de dezembro ele deve apresentar o relatório com proposições para a melhora da legislação do setor.

— A internet de qualidade talvez seja uma das mais importantes infraestruturas que o Brasil precisa. Sem ela, nada mais funciona. Nós todos cidadãos estamos reféns dessa revolução tecnológica — argumentou o senador.

Lei das Teles

Jorge Viana também disse haver necessidade de atualizar a legislação do setor e pediu que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, coloque em pauta o Novo Marco Regulatório das Telecomunicações (PLC 79/2016). O projeto havia sido aprovado em 2016, em decisão terminativa, pela então Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT, afirmou que o Novo Marco foi a única matéria da chamada Agenda Brasil aprovada com unanimidade na comissão em que era analisada. O projeto, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), chegou a ser enviado para sanção presidencial, mas foi objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse analisada pelo Plenário.

Por decisão da Corte, o texto retornou para a análise do Senado, mas ainda não foi encaminhado para avaliação de nenhuma comissão. O presidente Eunício Oliveria garantiu, no último dia 13, que a tramitação do projeto seguirá "religiosamente" o Regimento Interno da Casa, passando pelas comissões permanentes do Senado.

— Na minha visão, [a aprovação do projeto] é uma coisa necessária e urgente para o consumidor — afirmou Otto.

O presidente da CCT destacou ainda que existem no Brasil 982 mil orelhões sem uso, mas que são suscetíveis a multa para as operadoras, além de implicar alto custo de manutenção. Segundo Otto, que foi relator do PLC 79/2016, essa era uma das questões que o projeto solucionava. O senador afirmou também que a proposta define condições para que a Anatel tivenha um crédito de cerca de R$ 2 bilhões junto às operadoras para aplicar na expansão da telefonia móvel.

Pedido de informação

A comissão aprovou ainda outros cinco requerimentos de informações direcionados ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Estavam na pauta da CCT outros 75 projetos pela aprovação de autorizações e renovações de serviços de radiodifusão comunitária em cidades e municípios.Na falta de quórum qualificado para a deliberação das matérias, a comissão deve se reunir na próxima terça-feira (28) às 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)